Entrevista | Privatização da Eletrobras: o que é e como vai afetar o seu dia a dia?

por | jul 8, 2021 | Energia

Muitas das mudanças que ocorrem no país afetam as nossas rotinas diretamente ou indiretamente. Em relação ao setor elétrico, por exemplo, alterações como a troca de bandeira tarifária ou a processos relacionados  à privatização da Eletrobras, podem impactar no orçamento mensal da residência e, por isso, entender o motivo dessas modificações pode ser tão relevante. 

Nos últimos tempos, a privatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras SA) se tornou um assunto bastante comentado, gerando opiniões a favor e contra a mudança. Até então, o Governo tinha grande participação na empresa, mas os processos que estão em andamento preveem reduzir tal atuação. 

Pensando na importância e na complexidade do tema, a NEX resolveu trazer esse conteúdo completo explicando os procedimentos e os impactos dessa privatização. Contamos, também,  com a participação de Matheus Albergaria,  professor de Economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), para nos ajudar a responder algumas dúvidas sobre o assunto.

O que significa privatizar uma empresa?

Antes de entender um pouco mais sobre o funcionamento dos processos e mudanças envolvendo a Eletrobras, é importante compreender o que significa privatizar.

Muitas vezes, a privatização é entendida como um sinônimo de desestatização, mas esses termos não necessariamente significam a mesma coisa. 

Privatizar é tornar de domínio privado uma empresa que antes era pública. A privatização é considerada um caso particular de desestatização

A desestatização, por sua vez, é mais ampla e dispõe maiores possibilidades em seus processos, não sendo restrita apenas à venda definitiva de algo, podendo englobar também, por exemplo, uma concessão temporária. 

A ação de privatizar ou não empresas é um assunto que gera opiniões divergentes e muitos “prós” e “contras”

Com a privatização da Eletrobras, por exemplo, o Governo acredita que a conta de luz ficará mais barata, auxiliando o consumidor. Porém entidades do setor elétrico enxergam a situação de forma oposta.

Processo de privatização da Eletrobras

Em junho de 2021, foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) n° 1031, que aborda a questão da privatização da Eletrobras. O texto havia sofrido algumas alterações e agora segue para a sanção do Presidente da República. 

O objetivo é realizar uma privatização por capitalização, para reduzir a participação do Governo na empresa, que atualmente é responsável por mais da metade das ações. A MP também prevê, dentre outras regras, que cada acionista terá um limite de voto de 10%.

Os impactos da privatização da Eletrobras no dia a dia do brasileiro

A NEX resolveu conversar com o professor de Economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Matheus Albergaria, para entender melhor quais serão os impactos da privatização da Eletrobras no orçamento e no dia a dia do brasileiro. O professor também explicou melhor alguns pontos sobre o processo, confira:

Como será o modelo de privatização da Eletrobras e quando ela irá ocorrer?

O planejamento inicial do Governo é que o modelo adotado para privatização da Eletrobras seja o de capitalização, sendo emitidas ações com intuito de diminuir a participação do Estado no controle da empresa.

Processos de privatizações podem ser demorados e custosos, já que envolvem uma série de etapas complexas. O que aconteceu até o momento foi a aprovação de uma Medida Provisória (MP), que permite a privatização da Eletrobras. Embora tenha havido, nos últimos dias, uma certa contestação na justiça em relação aos detalhes relacionados à privatização. 

É bom lembrar que todo esse processo legal, além de ser custoso, pode demorar. Isso vai tornar o processo, como um todo, mais longo do que o esperado à primeira vista. O desfecho disso tudo, a gente vai acompanhar ao longo das próximas semanas ou meses, provavelmente.

O Governo ainda terá poder na Eletrobras mesmo com a privatização? 

Atualmente, o Estado tem cerca de 60% do controle da Eletrobras, ou seja, na prática, ele é dono da empresa. Mas com esse processo de capitalização, o Governo Federal passa a ter um controle de 45% apenas, caso as coisas deem certo. 

O Estado ainda vai ter um certo poder sobre a empresa, é importante destacar isso, uma vez que a União terá ação preferencial e também um poder de veto em deliberações que envolvam o estatuto social da empresa. 

Portanto, o Governo deixa de ser o dono, mas ele não deixa de ser um “jogador” importante nas decisões relacionadas a essa empresa geradora de energia. 

Quais são as implicações dessa privatização para o Governo?

Em termos de implicações da privatização da Eletrobras, por parte do Governo, esse movimento de privatização pode ser algo bom, no sentido de que o Governo terá menos gastos para sustentar uma empresa estatal que é fornecedora de energia. 

Essas empresas estatais, como Eletrobras, ou como os Correios, são também conhecidas como aquilo que os economistas denominam de “monopólios governamentais”. Ou seja, são serviços tão importantes para sociedade e tão estratégicos para o país, que o Governo decide ter uma única empresa, ou poucas empresas, para as quais ele fornece uma concessão para que elas atuem como um grande monopólio para o país.

A pergunta que fica é se o Governo vai passar a ter mais dinheiro com a venda da Eletrobras. Mas, de novo, a questão mais fundamental é o que acontece com a sociedade como um todo. E de maneira simplificada, a gente pode pensar a sociedade dividida em dois grandes grupos: um grupo de compradores, que eu vou chamar de consumidores, e outro grupo de vendedores, que eu vou chamar de produtores.

A grande questão a ser respondida a partir da privatização da Eletrobras, que a gente ainda vai observar ao longo dos próximos meses, é se o bem-estar desses dois lados do mercado, ou, principalmente, do lado dos consumidores, vai aumentar ou não, uma vez que o processo de privatização tenha início. 

É esperado, que um modelo de privatização bem sucedido aumente o bem-estar de consumidores e produtores, ou seja, aumentar aquilo que os economistas chamam de “excedente total da sociedade”. O bem-estar da sociedade tende a ficar maior. Agora, este não é um resultado certo, dadas as várias incertezas que a gente ainda tem em relação ao processo como um todo e ao cenário político do país. 

Vale lembrar, que além de alguns problemas domésticos internos que a gente tá assistindo na mídia nas últimas semanas, a gente ainda também tem um cenário pós-pandemia que não foi completamente resolvido. E nós sabemos que essas variáveis em conjunto tem claros efeitos econômicos. Então, é o momento ainda de aguardarmos para ver como as coisas vão ficar no futuro próximo.

De que forma a privatização da Eletrobras vai afetar diretamente a vida do brasileiro?

Temos observado uma elevação do custo de vida para as famílias brasileiras, especialmente no caso de itens importantes da cesta de consumo, como produtos essenciais de alimentação, os combustíveis, e agora a energia. 

Mas como a privatização da Eletrobras pode impactar na vida do brasileiro médio? Basicamente, afetando o preço pago pela energia. Se a privatização tiver o resultado positivo, de baixar o preço da energia, certamente vai aumentar o bem-estar dos consumidores

Agora, por outro lado, se a privatização vier a manter os preços da energia nos atuais patamares, ou até aumentar esses preços, com certeza vai piorar o bem-estar dos consumidores e diminuir o chamado “excedente do consumidor”. 

Na sua opinião, a privatização da Eletrobras trará mais vantagens ou desvantagens? 

Essa questão é difícil de responder à primeira vista, dada a própria complexidade de todo o processo. Juntamente às incertezas políticas que a gente vê hoje no Brasil, não só por conta da pandemia, mas por conta próprio cenário político nacional, vai depender muito de uma confluência de fatores. 

Dito isso, por um lado, a privatização pode vir a aumentar a concorrência entre empresas da área de energia. E isso pode beneficiar os consumidores e os produtores de energia, e, em última instância, beneficiar a sociedade como um todo. O que eu quero dizer, é que o aumento de concorrência de mercado pode ser algo bom para sociedade como um todo.

Por outro lado, não há necessariamente essa garantia, de que a privatização vai efetivamente trazer um benefício para os consumidores na forma de menores preços ou melhor qualidade dos serviços gerados, por exemplo. Pode acontecer o contrário.

Então, o que eu gostaria de destacar é que no momento ainda há muita incerteza em relação a detalhes importantes do processo de privatização da Eletrobras, o que pode fazer com que, no fim das contas, ele não necessariamente seja positivo para sociedade como um todo.

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